Termos e Condições

Antes de utilizar o site, leia atentamente os Termos e Condições de utilização e comercialização dos produtos disponíveis na plataforma. A utilização do serviço implica concordância com os respectivos termos e condições.

Deve ter em atenção que o presente documento, se devidamente aceite, corresponde à celebração de um contrato entre a Herdade do Freixo do Meio e o utilizador/adquirente do produto, onde este se compromete a cumprir as regras estabelecidas e apresentadas neste documento.

Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações Electrónico: www.livroreclamacoes.pt

a) A Herdade do Freixo do Meio é uma marca registada sediada em Portugal.

a) O utilizador aceita que a Herdade do Freixo do Meio inclua componentes de segurança para proteger as informações disponíveis na plataforma.

b) As informações que fornecer sobre si quando efectua o registo, são verdadeiras, exactas, actuais e completas.

c) A Herdade do Freixo do Meio poderá armazenar os dados de registo do utilizador, que servirão para efectuar a facturação e o cumprimento de todas as obrigações legais a que está sujeita.

d) O utilizador deve manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e actualizadas como anti-vírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos electrónicos do lado do utilizador, desde que estas ferramentas de protecção não interfiram na utilização da plataforma do site.

a) A Herdade do Freixo do Meio possui uma Política de Privacidade onde são descritos os procedimentos para tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, que constitui parte integrante destes Termos e Condições, o qual deverá ser lido atentamente por todos os utilizadores antes de efectuar qualquer interacção neste site.

a) O utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço, cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

a) Os utilizadores da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.

a) O registo é obrigatório para quem pretende comprar produtos através da Loja Online da Herdade do Freixo do Meio.

b) O acesso é restrito a cada utilizador e garantido pela uso de um email e respectiva palavra-passe inserida durante o processo de registo.

b) O utilizador pode atualizar os seus dados pessoais online na «Área de Cliente» depois de «Iniciar Sessão».

a) Poderão ser adquiridos na Loja Online os produtos devidamente identificados no catálogo.

a) Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.

b) O preço dos produtos e o valor do IVA são devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

c) A Herdade do Freixo do Meio informa que os preços praticados no seu site são exclusivos da Loja Online, e que poderão variar face aos preços em vigor nas lojas físicas.

a) A encomenda de um produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos, é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras e posterior validação de encomenda.

b) Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

c) Antes da fase de validação final da compra, é necessário indicar a data e o local em que deseja receber ou levantar a encomenda.

d) O utilizador não poderá cancelar nem alterar os dados da encomenda depois da sua finalização, uma vez que após a sua validação, os produtos encomendados serão colhidos/produzidos/processados na Herdade do Freixo do Meio, e entregues na data e local definidos pelo utilizador durante o processo de encomenda.

e) A aquisição de produtos poderá ser condicionada pela produção limitada da herdade. A prioridade de adjudicação de encomendas é estabelecida da seguinte forma:

1º Membros do programa Partilhar as Colheitas - CSA Freixo do Meio;
2º Ordem de chegada das encomendas para um período especifico.

f) A entrega dos produtos encomendados só é assegurada na véspera da data de entrega definida pelo utilizador durante o processo de encomenda. A Herdade do Freixo do Meio notifica o utilizador através de um email, onde fornece os detalhes finais relativos ao processamento da sua encomenda (disponibilidade de produtos, pesos e preços).

a) Para receber a encomenda, o utilizador deve comparecer no local de entrega na data definida por este durante o processo de encomenda.

b) Caso o utilizador falhe o compromisso de levantar a sua encomenda na data e no local de entrega, a Herdade do Freixo do Meio reserva o direito de encerramento da conta de cliente do respectivo utilizador no site.

a) O pagamento da encomenda é concretizado no acto da entrega, ou seja, no local e na data definida pelo utilizador durante o processo de encomenda.

b) A factura será entregue juntamente com a encomenda. Caso o cliente pretenda a factura com número de Identificação Fiscal incluído, terá de fornecer o respectivo número na sua Área de Cliente através do formulário de edição dos dados pessoais do utilizador.

a) A Herdade do Freixo do Meio aceita a devolução ou a troca de artigos encomendados caso exista razão para tal. No caso de pretender algum esclarecimento sobre os nossos produtos deve contactar o número de apoio ao cliente: 93 6909 373.

a) Todos os conteúdos e serviços da Herdade do Freixo do Meio são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.

a) Em nenhuma hipótese a Herdade do Freixo do Meio será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao uso dos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando, a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.

a) O utilizador reconhece e aceita que o envio de informações relacionadas aos nossos serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, a Herdade do Freixo do Meio fará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia toda e qualquer responsabilidade pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, nem garante que o Serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.

a) A Herdade do Freixo do Meio reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições. As actualizações serão publicadas e serão imediatamente válidas desse momento em diante. Aconselhamos, por isso, a consulta dos Termos e Condições de forma periódica, de modo a tomar conhecimento de alterações que possam ter sido efectuadas. Ao continuar a utilizar o site após alterações a esta política, estará a concordar com as mesmas.

a) Estes Termos e Condições de Utilização serão controlados, interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes Termos e Condições de Utilização, a língua de interpretação será a portuguesa.

b) Quaisquer litígios referentes ao presente contrato serão resolvidos com recurso a Tribunal arbitral.

Última actualização: 2 de Janeiro de 2018.